Para registrar obras intelectuais devem ser entregues, NECESSARIAMENTE, os documentos abaixo relacionados:
1. Requerimento de Registro e/ou Averbação preenchido e assinado nos campos que referem ao(s) requerente(s) do Registro e à Obra Intelectual (link para formulário: http://www.bn.br/portal/arquivos/pdf/FORMULARIODEREQUERIMENTO.pdf);
2. Cópia do RG e CPF/CIC (para pessoa física) e CNPJ (para pessoa jurídica) do(s) requerente (s);
3. Cópia do comprovante de residência do requerente principal, de acordo com os dados informados no Requerimento;
4. Comprovante original de pagamento (GRU paga);
5. Uma (1) via da obra intelectual (para obra não publicada), e; duas (2) vias da obra intelectual (para obra publicada). A obra intelectual deve estar numerada na(s) página(s) e toda(s) página(s) deve(m) estar rubricada(s);
Solicitação de Registro via procurador deve estar acompanhada da Procuração original (com firma reconhecida ou cópia autenticada) devendo, na mesma, constar os dados: endereço completo (com CEP), CPF e/ou CNPJ do procurador, mais os dados do autor representado;
Pessoa Jurídica deve apresentar cópia do Contrato/Estatuto Social, do CNPJ e da Ata de Constituição e/ou Assembléia;
Em caso de Cessão de Direitos, deve ser apresentada e entregue uma cópia do contrato de cessão.
Você pode encaminhar sua solicitação de Registro e/ou Averbação e/ou Serviços da seguinte forma:
- Presencialmente: dirigindo-se ao Escritório de Direitos Autorais (FBN), situado à Rua da Imprensa, nº.16, 12º. Andar, Castelo, Rio de Janeiro, CEP: 20030-120. Horário de 10 às 16hs de 2ª a 6ª feira. Telefones: (21) 2220-0039 / 2262-0017 - Fax. (21) 2240-9179
- Via Correio: para encaminhar seus documentos via correio, faça uso do endereço supracitado (acima). Dê preferência às modalidades de envio registradas.
Tabela completa de valores para registro de obra: http://www.bn.br/portal/arquivos/pdf/tabela.pdf
Mais detalhes e informações: http://www.bn.br/portal/index.jsp?nu_pagina=25
